Termos e Condições de Utilização Theronivalqa

Estes termos regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos no portal theronivalqa.com em Portugal, vinculando utilizadores e a empresa responsável.

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder a esta plataforma, concorda em respeitar todas as regras aqui estabelecidas, comprometendo-se com as diretrizes de transparência, responsabilidade e ética do portal.

Definições

Os termos utilizados nesta página têm o seguinte significado, salvo indicação distinta:

• “Utilizador” é qualquer pessoa que acede ou utiliza o portal theronivalqa.com.
• “Serviço” refere-se às funcionalidades de financiamento coletivo disponíveis na plataforma.
• “Startup” corresponde à entidade candidata a angariar recursos através do portal.
• “Investidor” é quem apoia financeiramente uma startup registada.

Utilização dos serviços

O acesso às funcionalidades exige o cumprimento das normas e políticas internas, além da validação de utilizador.

Elegibilidade

O registo apenas é permitido a maiores de 18 anos, residentes em Portugal e que tenham aceite estes termos.

Confirme sempre a sua legitimidade de acesso antes de se registar.

Responsabilidades do utilizador

Ao aceder aos recursos, cada utilizador assume o compromisso de:

• Usar as funcionalidades para fins legítimos e autorizados.
• Fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados.
• Não partilhar acessos de forma irregular.
• Reportar quaisquer incidentes de segurança identificados.

Usos proibidos

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• Práticas fraudulentas ou enganosas para benefício próprio.
• Transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório.
• Recolher dados sem autorização expressa.
• Impactar negativamente outros utilizadores ou operações da plataforma.
• Violar legislação portuguesa ou regulamentação aplicável.

Propriedade intelectual Theronivalqa

Todos os conteúdos e marcas da plataforma são protegidos por direitos legais e não podem ser usados, reproduzidos ou alterados sem autorização prévia e escrita da Theronivalqa.

Conteúdos do utilizador

Ao partilhar materiais ou informações, o utilizador declara ter direitos sobre esses conteúdos e aceita responsabilidade sobre eles.

Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue as melhores práticas de segurança e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Aviso legal e limitações

O site é fornecido tal como está, sem garantias adicionais sobre resultados de negócios ou investimentos.

Limitação de responsabilidade

A Theronivalqa não responde por danos indiretos decorrentes do uso indevido da plataforma.

Indemnização

O utilizador indemniza a Theronivalqa por prejuízos causados por violações destes termos ou da legislação.

Resolução de litígios

Em caso de conflito, será privilegiada a resolução amigável.

Lei aplicável em Portugal

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Cessação

A Theronivalqa poderá terminar, suspender ou restringir acesso em caso de violação destes termos.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, notificando alterações relevantes aos utilizadores.

Divisibilidade

Se alguma cláusula não for válida, as restantes continuam plenamente eficazes.

Integração dos termos

Este documento constitui o acordo integral entre as partes, substituindo anteriores versões.

Contactos para esclarecimentos

Dúvidas sobre estes termos podem ser esclarecidas direcionando-nos mensagem.